Atualizada em: 10 de agosto de 2026.

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são prioridades para Brilla Maniçoba.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais eventualmente coletados por meio do site, dos canais de atendimento e dos processos de aquisição e acesso aos produtos digitais são tratados, utilizados, armazenados e protegidos.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Dependendo da interação realizada pelo Usuário, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• CPF, quando necessário para identificação, emissão de documentos fiscais ou processamento da contratação;

• Dados relacionados à aquisição dos produtos;

• Informações necessárias para processamento e confirmação do pagamento;

• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, informações do dispositivo, navegador e registros de acesso, quando coletados pelos sistemas utilizados.

Os dados efetivamente coletados dependerão da forma como o Usuário interage com o site, realiza uma compra, solicita atendimento ou utiliza os produtos e serviços disponibilizados.

1.1. Minimização dos dados

Serão buscados, sempre que aplicável, apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política, salvo quando houver fundamento legal que autorize o respectivo tratamento.

2. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento, incluindo:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d) fornecimento de consentimento pelo titular, quando essa for a base legal adequada;

e) atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

f) outras bases legais previstas na legislação aplicável, quando pertinentes ao tratamento realizado.

A base legal utilizada poderá variar de acordo com a finalidade e com a natureza do tratamento realizado.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) processamento, confirmação e registro de compras;

b) processamento e conciliação de pagamentos;

c) liberação, gerenciamento e manutenção do acesso aos produtos digitais adquiridos;

d) envio de informações relacionadas à compra, ao acesso e aos produtos adquiridos;

e) atendimento de solicitações, dúvidas e demandas encaminhadas pelos Usuários;

f) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

g) exercício regular de direitos e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

h) prevenção e identificação de fraudes, abusos e atividades ilícitas;

i) manutenção da segurança dos sistemas e ambientes digitais;

j) análise e aprimoramento da experiência de navegação e dos serviços disponibilizados;

k) envio de comunicações promocionais e de marketing, quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento do titular;

l) cumprimento de outras finalidades compatíveis com aquelas informadas ao titular e autorizadas pela legislação aplicável.

A disponibilização de determinados dados poderá ser necessária para a conclusão de uma compra, processamento do pagamento, emissão de documentação fiscal, liberação de acesso ou atendimento de determinada solicitação.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a legislação aplicável, com terceiros que prestem serviços essenciais à operação, incluindo:

a) plataformas de pagamento e intermediação de vendas, como a Kiwify, para processamento de transações, confirmação de pagamentos e, quando aplicável, gerenciamento e liberação de acesso aos produtos digitais;

b) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança da informação, suporte técnico e manutenção de sistemas;

c) prestadores responsáveis por ferramentas de comunicação e atendimento;

d) profissionais ou empresas responsáveis por serviços contábeis, fiscais, jurídicos ou administrativos, quando necessário;

e) autoridades públicas, administrativas, fiscais ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação competente.

4.1. Não comercialização dos dados

Os dados pessoais dos Usuários não são vendidos ou comercializados pela autora.

Eventual compartilhamento com prestadores de serviços ocorrerá apenas quando necessário para o funcionamento da operação, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança ou outra finalidade legitimamente autorizada pela legislação.

4.2. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, plataformas ou prestadores de serviços utilizados na operação poderão estar localizados no exterior ou utilizar infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as condições, garantias e requisitos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para determinadas finalidades, incluindo:

a) funcionamento e disponibilização adequada das funcionalidades do site;

b) segurança e prevenção contra fraudes;

c) análise de desempenho e estatísticas de utilização;

d) melhoria da experiência de navegação;

e) identificação de preferências e comportamentos de navegação, quando permitido pela legislação aplicável;

f) realização de ações de comunicação ou publicidade, quando houver base legal adequada.

O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou limitar determinados cookies. Entretanto, a desativação de alguns deles poderá afetar o funcionamento ou a disponibilidade de determinadas funcionalidades.

Quando necessário, poderão ser disponibilizados mecanismos específicos para gerenciamento das preferências de cookies.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação, o titular poderá exercer seus direitos, incluindo:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados pessoais tratados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando cabível;

e) portabilidade dos dados, observados os requisitos e regulamentações aplicáveis;

f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, quando aplicável;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;

h) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;

i) oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas na LGPD;

j) solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;

k) demais direitos previstos na legislação vigente.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, podendo ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteção dos próprios dados pessoais.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Brilla Maniçoba adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção de sistemas, gerenciamento de permissões e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.

Embora sejam adotadas medidas destinadas à proteção dos dados pessoais, nenhum sistema eletrônico ou ambiente de armazenamento pode ser considerado absolutamente invulnerável.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A definição do período de retenção poderá considerar, entre outros fatores:

a) duração da relação contratual;

b) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

c) necessidade de manutenção de registros;

d) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

e) prevenção e apuração de fraudes ou irregularidades;

f) existência de consentimento válido, quando esta for a base legal aplicável.

Após o término do período necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os produtos e materiais disponibilizados por Brilla Maniçoba são direcionados, em regra, ao público adulto.

Caso ocorra tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse do menor e, quando exigido, as autorizações legalmente necessárias.

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

O Usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua compra, ao acesso aos produtos e a informações necessárias à execução da relação contratual.

O envio de comunicações promocionais observará a legislação aplicável e, quando necessário, dependerá de consentimento ou de outra base legal adequada.

Quando disponibilizado mecanismo de descadastramento, o Usuário poderá solicitar ou realizar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais.

A interrupção de comunicações promocionais não necessariamente impedirá o envio de mensagens essenciais relacionadas à compra, à segurança, à conta ou à prestação dos serviços contratados.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Brilla Maniçoba poderá revisar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou para aprimoramento da transparência das informações.

11.1. A versão atualizada será disponibilizada no canal oficial em que esta Política estiver publicada.

11.2. As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir comunicação específica ou adoção de outras providências.

11.3. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente a versão vigente desta Política.

12. CONFORMIDADE LEGAL

Esta Política foi elaborada considerando, especialmente, as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

A aplicação concreta de determinadas disposições poderá variar conforme a natureza da operação, dos serviços utilizados e das circunstâncias específicas do tratamento.

13. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do titular e proteção contra acessos indevidos.

Brilla Maniçoba
Responsável pelo projeto e pelo tratamento de dados pessoais, conforme aplicável

Política atualizada em: 10 de agosto de 2026.